Termos de Serviço

Última atualização: março de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o site, o marketplace e os serviços relacionados do todo3ds (em conjunto, o “Serviço”), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço (“Termos”). Se você não concordar com estes Termos, não poderá usar o Serviço. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você e o todo3ds.

2. Contas de usuário e elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal na sua jurisdição para criar uma conta e usar o Serviço. Ao criar uma conta, você declara e garante que as informações fornecidas são precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas nela. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, forneçam informações falsas ou se envolvam em atividades fraudulentas.

3. O marketplace

3.1 Compras

Ao comprar um modelo 3D ou asset digital no todo3ds, você recebe uma licença para usar o asset de acordo com o tipo de licença selecionado pelo vendedor (Padrão ou Estendida). Você não adquire a propriedade intelectual em si. Todas as vendas são definitivas. Reembolsos poderão ser concedidos, a nosso exclusivo critério, em casos de problemas técnicos significativos que tornem o asset inutilizável.

3.2 Vendas

Para vender no todo3ds, você deve concluir o processo de cadastro de vendedor, incluindo a conexão de uma conta Stripe válida. Ao anunciar um produto, você declara e garante que é proprietário do asset ou possui os direitos necessários para vendê-lo, que ele não infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros e que está em conformidade com nossas diretrizes de conteúdo. Todos os produtos estão sujeitos a análise antes de serem publicados.

4. Propriedade intelectual e licenças

4.1 Licença Padrão

A Licença Padrão concede ao comprador o direito de usar o asset adquirido em um único projeto pessoal ou comercial. O asset não pode ser redistribuído, revendido, sublicenciado ou compartilhado em sua forma original ou em forma substancialmente semelhante. Ele pode ser usado como parte de uma obra maior (por exemplo, um jogo, um filme ou um render).

4.2 Licença Estendida

A Licença Estendida concede ao comprador o direito de usar o asset adquirido em um número ilimitado de projetos pessoais ou comerciais. O asset pode ser usado em produtos destinados à revenda (por exemplo, templates ou jogos vendidos em lojas de aplicativos), desde que o próprio asset não seja o principal produto vendido. A redistribuição do arquivo original do asset continua proibida.

4.3 Propriedade intelectual do vendedor

Os vendedores mantêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus assets. Ao anunciar um produto no todo3ds, você nos concede uma licença não exclusiva e mundial para exibir, promover e distribuir o asset por meio da nossa plataforma.

5. Condições de pagamento

Todos os pagamentos são processados pelo Stripe. Os preços são apresentados em USD. Os vendedores recebem 99% do preço de venda, e o todo3ds retém uma taxa de plataforma de 1%. Os repasses aos vendedores são realizados pelo Stripe de acordo com o cronograma de pagamentos configurado em sua conta Stripe. O Stripe pode cobrar taxas adicionais de processamento de pagamentos, que são de responsabilidade do vendedor, conforme estabelecido nos termos do Stripe.

Os vendedores são os únicos responsáveis por quaisquer impostos aplicáveis sobre seus ganhos. O todo3ds não retém nem recolhe impostos em nome dos vendedores.

6. Conteúdo proibido

Os seguintes tipos de conteúdo são estritamente proibidos no todo3ds:

  • Conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Conteúdo ilegal, difamatório, ameaçador ou de assédio
  • Conteúdo sexualmente explícito ou pornográfico
  • Conteúdo que promova violência, ódio ou discriminação
  • Malware, vírus ou qualquer código malicioso
  • Assets gerados inteiramente por IA sem modificação original substancial
  • Conteúdo que viole qualquer lei ou regulamento aplicável

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estas diretrizes e de suspender ou encerrar as contas de infratores reincidentes sem aviso prévio.

7. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O todo3ds não garante que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros. Na máxima extensão permitida por lei, o todo3ds não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros ou receitas, incorrida direta ou indiretamente, ou qualquer perda de dados, uso, fundo de comércio (goodwill) ou outras perdas intangíveis resultantes do seu uso do Serviço.

Nossa responsabilidade total perante você por quaisquer reclamações decorrentes do Serviço ou a ele relacionadas não excederá o valor que você pagou ao todo3ds nos doze (12) meses anteriores à reclamação.

8. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o todo3ds, seus administradores, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou de qualquer forma relacionados ao seu acesso ou uso do Serviço, à sua violação destes Termos ou à sua violação de qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade.

9. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta e seu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem justa causa e com ou sem aviso prévio. Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. As cláusulas que, por sua natureza, devam permanecer em vigor após o encerramento (incluindo, sem limitação, as disposições sobre propriedade intelectual, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade) continuarão em vigor.

Se você for vendedor, quaisquer repasses pendentes no momento do encerramento serão processados de acordo com as políticas do Stripe. Não somos responsáveis por valores retidos pelo Stripe.

10. Resolução de disputas

Quaisquer disputas entre compradores e vendedores relacionadas à qualidade do produto, licenças ou outras questões referentes a transações devem ser resolvidas, em primeiro lugar, diretamente entre as partes. Caso não seja possível chegar a uma solução, qualquer uma das partes poderá entrar em contato com o todo3ds pelo e-mail info@todo3ds.com para solicitar assistência na mediação. Nossa decisão nesses casos é final, mas não é juridicamente vinculativa para as partes.

11. Lei aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que o todo3ds opera, sem considerar seus princípios de conflito de leis. Quaisquer processos judiciais decorrentes destes Termos ou a eles relacionados deverão ser propostos exclusivamente nos tribunais dessa jurisdição.

12. Alterações nestes termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações, atualizaremos a data de “Última atualização” no topo desta página e, em caso de alterações relevantes, poderemos notificá-lo por e-mail ou por meio de um aviso em destaque no Serviço. O uso continuado do Serviço após quaisquer alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados.

13. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail info@todo3ds.com.